Termos de Uso

1. Sobre o Leeva OPS

O Leeva OPS é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão operacional voltada a empresas que desejam centralizar clientes, arquivos e documentos em um único ambiente seguro e organizado. Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um contrato entre você (“Usuário”) e o Leeva OPS (“Plataforma”, “nós”).

2. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você confirma sua concordância integral com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar o Leeva OPS.

3. Cadastro e responsabilidade da conta

• O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• A senha de acesso é pessoal e intransferível; o Usuário é o único responsável pelo sigilo de suas credenciais e por todas as ações realizadas com elas.
• É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização ou utilizar identidade falsa.
• O Usuário deve ter capacidade legal para aceitar estes Termos.

4. Uso da Plataforma

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma lícita e ética, sendo vedado:

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte;
• Enviar arquivos com vírus, malware, scripts maliciosos ou conteúdos ilegais;
• Armazenar conteúdos que violem direitos autorais, marcas, privacidade de terceiros ou legislação aplicável;
• Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, de spam, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal;
• Sobrecarregar, interferir ou interromper a operação dos servidores;
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o serviço sem autorização.

5. Armazenamento e responsabilidade sobre arquivos

Os arquivos enviados pelo Usuário são armazenados em infraestrutura de nuvem segura, organizada por empresa e vinculados aos clientes cadastrados pelo próprio Usuário.

• O Usuário é o único responsável pelo conteúdo dos arquivos enviados, incluindo a sua legalidade, autoria e adequação à LGPD;
• O Leeva OPS não monitora, edita ou utiliza o conteúdo dos arquivos para qualquer finalidade comercial;
• Recomenda-se que o Usuário mantenha cópias de segurança de arquivos críticos;
• A Plataforma poderá remover conteúdos manifestamente ilícitos mediante denúncia fundamentada ou ordem judicial.

6. Limites do sistema

Cada plano possui limites próprios de armazenamento, número de clientes e quantidade de arquivos. Os limites do plano contratado podem ser consultados na área de Planos dentro da Plataforma. Ao atingir o limite, o Usuário poderá precisar fazer upgrade do plano para continuar enviando novos dados.

7. Assinatura, pagamentos e renovação

• Os pagamentos são processados por provedor especializado (gateway de pagamentos), de forma segura, sem que o Leeva OPS armazene dados completos de cartão.
• As assinaturas são renovadas automaticamente conforme a periodicidade do plano escolhido, salvo cancelamento prévio.
• Eventuais reajustes serão comunicados com antecedência razoável por e-mail ou dentro da Plataforma.
• O não pagamento poderá resultar em suspensão de funcionalidades premium ou da conta.

8. Cancelamento e reembolso

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento por meio da área de Assinatura. O acesso permanecerá ativo até o final do período já pago. Reembolsos seguem a legislação aplicável e o direito de arrependimento previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável).

Política de elegibilidade automática de reembolso: o reembolso automático está disponível em até 7 dias após a cobrança, desde que o Usuário não tenha utilizado recursos premium da Plataforma. Para fins desta política, considera-se uso premium:

• Qualquer interação com o Assistente de IA (Érik), incluindo envio de mensagens;
• Criação de equipe Business ou adição/convite de membros;
• Armazenamento acima de 500 MB (limite do plano Free);
• Uso de quaisquer funcionalidades exclusivas dos planos pagos.

Solicitações dentro das primeiras 24h após a cobrança são processadas automaticamente. Entre 24h e 7 dias, a solicitação é registrada e revisada manualmente pela equipe em até 2 dias úteis. Após 7 dias, o reembolso automático não estará mais disponível.

Os logs de uso da Plataforma são utilizados como prova objetiva da elegibilidade. Tentativas de fraude, chargeback indevido ou manipulação de métricas poderão resultar em encerramento da conta e medidas legais cabíveis.

9. Suspensão e encerramento de contas

O Leeva OPS poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, especialmente nos casos de:

• Uso fraudulento, ilegal ou abusivo da Plataforma;
• Inadimplência prolongada;
• Risco à segurança de outros usuários ou da infraestrutura;
• Descumprimento reiterado de obrigações contratuais.

10. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas poderão ocorrer e serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência. Eventos de força maior, falhas de conectividade ou interrupções de provedores terceiros estão fora do nosso controle direto.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Leeva OPS não se responsabiliza por:

• Lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos decorrentes do uso;
• Conteúdo dos arquivos enviados pelos Usuários e suas implicações legais;
• Falhas decorrentes de uso indevido, ataques externos ou de terceiros;
• Eventuais perdas de dados causadas por ação do próprio Usuário.

12. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, identidade visual, layout e código da Plataforma pertencem ao Leeva OPS. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilização durante a vigência da assinatura.

13. Proteção contra uso indevido

Mantemos mecanismos de segurança, autenticação e isolamento multiempresa para proteger os dados e impedir acessos não autorizados. Tentativas de uso indevido (incluindo engenharia social, brute force ou exploração de vulnerabilidades) poderão ser reportadas às autoridades competentes.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias ou exigências legais. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação. O uso contínuo da Plataforma após a atualização representa concordância com a nova versão.

15. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir qualquer questão oriunda destes Termos, salvo disposição legal em contrário.

16. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com nossa equipe pelo canal de suporte disponível dentro da Plataforma.