Documento legal

Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma Leeva OPS. Ao criar uma conta, iniciar um teste gratuito ou utilizar qualquer recurso, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições abaixo.

Última atualização: 25 de maio de 2026

1. Sobre o serviço

O Leeva OPS é uma plataforma SaaS de gestão operacional para centralizar clientes, arquivos e documentos com segurança. Estes Termos constituem um contrato entre você (“Usuário”) e o Leeva OPS (“Plataforma”).

2. Aceitação

Ao se cadastrar ou iniciar um teste gratuito, você aceita estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Reembolso e a Política de Teste Gratuito. Caso não concorde, não utilize o serviço.

3. Cadastro e responsabilidade da conta

  • O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
  • Cada conta é pessoal e intransferível; o titular é responsável por todas as ações executadas.
  • É obrigação do Usuário manter a confidencialidade de senhas e sessões.
  • O compartilhamento de credenciais ou venda de acesso é proibido.

4. Uso adequado

O Usuário se compromete a NÃO utilizar a Plataforma para:

  • atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
  • armazenar, distribuir ou compartilhar conteúdo ilícito, ofensivo ou protegido sem autorização;
  • vazar informações confidenciais de clientes ou terceiros;
  • abusar do Assistente de IA (Érik) — incluindo prompts maliciosos, jailbreaks, scraping massivo ou geração de conteúdo proibido;
  • realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de modelos, código-fonte ou credenciais;
  • executar ataques (DDoS, injeção, brute force) ou tentar acessar dados de outros usuários;
  • criar múltiplas contas para burlar limites do plano gratuito ou do trial;
  • contornar mecanismos de cobrança, faturamento ou rate-limit.

5. Equipes Business

  • O administrador (owner) da equipe Business é o responsável legal pelos dados, permissões e ações dos membros que convidar.
  • O pagador da assinatura assume a responsabilidade financeira e jurídica pelo uso da equipe e pela conformidade dos seus membros com estes Termos.
  • O Leeva OPS não é responsável por disputas internas entre membros de uma mesma equipe.

6. Assinatura, trial e cobrança

  • O plano Free não exige cartão e não é cobrado.
  • Os planos Pro e Business oferecem 7 dias de teste gratuito com cartão obrigatório. Após o período, a cobrança é automática e recorrente via Stripe, conforme a Política de Trial.
  • Cancelamento pode ser feito a qualquer momento e produz efeitos ao fim do período pago.
  • Reembolsos seguem a Política de Reembolso, baseada no uso real dos recursos premium.

7. Propriedade do conteúdo

Os dados, arquivos e documentos enviados pelo Usuário permanecem de sua propriedade. O Leeva OPS recebe apenas a licença limitada e revogável necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo dentro da Plataforma. Backups são mantidos por motivos operacionais e de segurança.

8. Disponibilidade e SLA

Buscamos manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas, falhas de provedores ou eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.

9. Limitação de responsabilidade

  • O Leeva OPS não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido, vazamento causado pelo próprio Usuário ou ataques de terceiros.
  • A responsabilidade total da Plataforma, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude, abuso de trial, chargebacks indevidos, ou coloquem em risco a segurança da Plataforma ou de outros usuários. Em casos graves, a suspensão é imediata.

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso dentro da Plataforma. O uso continuado após a vigência implica aceite da nova versão.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir controvérsias, ou o foro da sede do Leeva OPS para usuários empresariais.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@leevaops.com.